Regional Sul 1 exige fim da revista vexatória em presídios
Segundo a CNBB, a atual revista é, além de vexatória, uma “completa ineficácia”
Atualizada em 01/08/2014 às 14h36
O regional Sul da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou, no dia 17, uma carta ao governo do estado de São Paulo pedindo a sanção do Projeto de Lei Estadual 797/2013, que veda a revista vexatória nos presídios paulistas. A norma foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, no dia 3 de julho.
Na carta, assinada pelo arcebispo de São Paulo (SP) e presidente do Regional, cardeal Odilo Pedro Scherer; pelo bispo de Catanduva (SP) e referencial da Pastoral Carcerária no regional, dom Otacílio Luziano da Silva; pelo coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira; e pelo coordenador estadual da Pastoral, Deyvid Livrini Luiz, é feito o alerta de que a visita de familiares a parentes encarcerados, que seria um momento “de comunhão”, se transforma numa “verdadeira via crucis”.
O texto considera a revista feita pelos agentes um ataque à “inviolabilidade e à sacralidade do corpo, templo vivo de Deus”.
Os bispos e representantes da Pastoral Carcerária do regional Sul 1 da CNBB citam a Constituição Federal lembrando que este tipo de procedimento nas unidades prisionais viola a norma de que a pena não pode ultrapassar a pessoa do condenado. Os estatutos da Criança e do Adolescente e o do Idoso também são recordados para denunciar as “humilhações e constrangimentos” a que são submetidos crianças, jovens e idosos.
O trabalho dos agentes é destacado na carta, que considera a revista “degradante” para os envolvidos, pois os torna “agentes e testemunhas cotidianas de tamanho rebaixamento da condição humana”, diz o texto.
Em relação à segurança prometida com o procedimento, o documento considera que há uma “completa ineficácia”, uma vez que há aparelhos telefônicos, armas e drogas nas carceragens do país.
Ao final, a carta exige a substituição da revista vexatória por outros procedimentos “mais eficientes e compatíveis com a dignidade humana e a inviolabilidade do corpo”.
Campanha Nacional
A Pastoral Carcerária Nacional, em parceria com a Rede Justiça Criminal, organiza a Campanha Nacional contra a Obrigação de Revista Íntima em Presídios, que foi lançada em 23 de abril, e cobrará da presidência do Congresso Nacional a aprovação, em regime de urgência, do projeto de lei n° 480/2013, que prevê o fim da revista vexatória nas unidades prisionais brasileiras.
Fonte: CNBB
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