Série Eleições 2014: Novas Regras

Entre as principais novidades estão a proibição em usar o telemarketing, a propaganda terá que ser transmitida em libras e o prazo para substituição do candidato passa de 24 horas para 20 dias

Atualizado em 04/09/2014 às 17h15

Ao todo são dez mudanças importantes para os candidatos e para os eleitores nas eleições desse ano. Entre as principais novidades estão a proibição em usar o telemarketing, a propaganda terá que ser transmitida em libras e o prazo para substituição do candidato passa de 24 horas para 20 dias.

“O candidato a governador é declarado inelegível. Então ele vai e coloca a mulher para concorrer no lugar, por exemplo. Isso confunde o eleitor, a informação não consegue atingir todo mundo muito menos na velocidade que seria necessário, por isso agora serão necessários 20 dias de antecedência”, explicou a coordenadora do Transparência Brasil Natália Paiva.

Além dessas mudanças, também está a dos partidos, que terão que indicar a origem do valor recebido ao efetuar repasse aos candidatos. Essa mudança visa coibir as chamadas “doações ocultas”.

“O partido recebe um montante, então ele destina, por exemplo, R$ 100 mil para o candidato tal. Ao destinar, ele terá que prestar contas da origem desse recurso, por exemplo: dos R$ 100 mil, R$ 80 mil vieram de tal empresa e o resto de outra”, explica Natália.

As mudanças também inluem algumas novidades: será permitido votar fora do domicílio em cidades com mais de 200 mil eleitores. Candidatos poderão utilizar até 50% do patrimônio declarado à receita para própria campanha. Não será mais permitido colocar na urna nome de órgão público.

Fica proibida a realização de enquetes com assuntos de cunho eleitoral. Qualquer investigação de crime eleitoral terá que ser autorizada pelo juiz eleitoral. Passa a ser facultativo o voto do preso provisório que ainda não tem condenação definitiva.

Natália Paiva afirma que todas essas mudanças são bem vindas, mas é preciso que a população acompanhe a atuação do seu candidato. “É preciso que haja pressão da população de maneira geral e de imprensa. Mas uma pressão com informação e conhecimento de falhas sistêmicas que precisam ser sanadas”, afirmou.

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